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ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO PELOS SENHORES VEREADORES QUE COMPÕE ESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO.

ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO PELOS SENORES VEREADORES QUE COMPÕE ESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ATENDER A PAGAMENTOS DE DÍVIDA DO PASEP.

Senhor Presidente: Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, Projeto de lei que institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica. Certo de contarmos com o costumeiro apoio e a compreensão dos nobres edis ao Projeto de Lei apresentado e dado a relevância da matéria aguardamos a imediata aprovação.

Senhor Presidente: Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, Projeto de Lei que que DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EXCLUSIVAMENTE PARA OS MEDICOS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO -PB.

Encaminhamos para apreciação pelos Senhores Vereadores que compõem essa casa legislativa, o projeto de lei em anexo, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO. 1, DA LEI COMPLEMENTAR 010/2011, PLANOS DE CARGOS, DIREITOS, VANTAGENS E DEFINE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO - PB, PARA DEVIDA ADEQUAÇÃO SALARIAL QUANTO AO CARGO/FUNÇÄO MÉDICO VETERINÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Encaminhamos para apreciação pelos Senhores Vereadores que compõem essa casa legislativa, o projeto de lei em anexo, que DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ALTURA MÍNIMA PARA FIAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFONIA, RADIO, INTERNET EM CONCEIÇÃO - PB, JUNTO AS AVENIDAS PRINCIPAIS GOVERNADOR WILSON LEITE BRAGA, AVENIDA PREFEITO JOÃO FAUSTO E ESPAÇO CULTURAL ELBA RAMALHO.

Senhor Presidente: Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, Projeto de Lei que que DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 19/2017, RETIFICANDO E OU CRIANDO ALGUNS DISPOSITIVOS LEGALÍSTICOS NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, COM A FINALIDADE DE MELHOR GERENCIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS CONCESSÕES DE DIREITO DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO"

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA VELOCIDADE MÁXIMA DOS TRANSPORTES PERTECENTE A FROTA DE CONCEIÇÃO -PB;

"DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE MODIFICA OS ANEXOS DE I A IV DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA LEI MUNICIPAL 055/2023 MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB;

Encaminhamos para apreciação pelos Senhores Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, o projeto de lei em anexo, que ESTABELECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DIRETA DE EMPRESAS/CONCESSIONARIAS/PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICAS COMO TAMBÉM DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, PESSOAS FISICAS E QUALQUER OUTRA QUE SEM AUTORIZAÇÃO DEPREDE OU MODIFIQUE QUALQUER PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Criar a Banda de Música do Município de Conceição/PB denominada de “Banda Filarmônica Zeca Ramalho” e dá outras providências.

Dispõe sobre as modificações de Programas e Açöes Governamentais da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de CONCEIÇÃO, para o exercício de 2024, e outras providências.

06 dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CONCEIÇÃO, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Em, 28 de setembro de 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CONCETÇÃO, O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPOE SOBRE A NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO - PB, DA BOLSA DE PROTEÇÄO AOS ANIMAIS DE RIJA, PARA AS INSTITUIÇOES SEM FINS LUCRATIVOS:

"DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE MODIFICA O ART.2ª DA LEI MUNICIPAL 054/2023, FIXANDO E ATUALIZANDO AS DIARIAS PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB;

O PRESENTE PROJETO TRATA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA DE PRAÇAS COM RECURSOS DE EMENDAS ESPECIAIS. O PRESENTE PROJETO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES ORIUNDAS DO REFERIDO CRÉDITO ESPECIAL NA LDO E PPA VIGENTES QUANTO À PROMOÇÃO DA COMPATIBILIZAÇÃO DA AÇÃO ORA PROPOSTA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CONCEIÇÃOENSE AO SENHOR DESEMBARGADOR DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nome a rua do distrito do cardoso ao senhor Francisco Furtado de Lacerda (CHICO CARDOSO) e dá outras providencias

DÁ NOME A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DO CARDOSO AO SENHOR AMÂNCIO FURTADO DE LACERDA (AMÂNCIO CARDOSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE SEVERINO PEREIRA DE LACERDA, NA COMUNIDADE SÍTIO PÉ DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOME A ESCOLINHA DE FUTEBOL MUNICIPAL DE THIAGO GOMES VIEIRA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB O EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DOS FILHOS DE CONCEIÇÃO”.

Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Conceição-PB, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Conceição-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que encaminha para discussão e votação o presente Projeto de Lei que regulamenta o teletrabalho no âmbito desta Casa Legislativa; Considerando que a Administração pública depende para a consecução de suas atividades de normas legais que regulamente as matérias de interesse público;

INSTITUI, O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM CONCEICÄO-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE VEREADOR ANTONIO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Institui na grade das disciplinas aplicadas a partir do ensino fundamental 2 nas escolas no município de Conceição-PB, públicas e privadas, disciplina obrigatória cujo conteúdo verse sobre políticas públicas, e privadas, de respeito a mulher, bem como sedimentar o alcance do conteúdo da Lei Federal NO 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Tribunal do Estado da Paraíba/PB OFÍCIO N O 00455/23-SECPL João Pessoa, 3 de agosto de 2023. Senhor Presidente, Com vistas ao cumprimento de determinação constitucional e das decisões emanadas do Tribunal Pleno desta Corte de Contas, informamos a Vossa Excelência, a apreciação dos autos do Processo Eletrônico TC NO 06459/21, que tratam da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO, de responsabilidade do ex-Prefeito, Senhor José Ivanilson Soares de Lacerda, relativas ao exercício de 2020. Nos termos dos 20 40 e 50 do art. 13 da Constituição Estadual, a Câmara Municipal deverá se pronunciar sobre o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de prevalecer o entendimento manifestado por esta Corte. Outrossim, esclarecemos que, somente por votação de, no mínimo, dois terços dos membros do Legislativo, poderá esse Poder manifestar-se contrariamente ao pronunciamento da Corte de Contas, ressaltando que, deverá ser assegurado.

Senhor Presidente O Vereador Francisco Pereira Sobrinho vem diante de Vossa Excelência Apresentar Projeto de Resolução visando alterar o artigo 153 do Regimento Interno da Câmara de Conceição. Vale lembrar que os incisos referentes ao artigo mencionado permanecerão na forma atual Tal modificação tem por principal objetivo de, além de ter suas reuniões realizadas em horário mais compatível com as atividades políticas de todos os pares, bem como atender anseios populares que, por ser em horário coincidente com o comerciais, as sessões são pouco acompanhadas, seja pessoalmente, seja por meio da TV Câmara. Outrossim, o presente projeto, segue rigorosamente tudo o que se encontra estabelecido no art. 132, em seu inciso I e parágrafo único. Desta forma, esperamos que o presente Projeto de Resolução sejam aprovado pela maioria dos pares presentes nas sessões.

EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição, incluindo o inciso “V” no artigo 39 e instituindo o artigo 48A, no que se refere aos direitos da mulher.

REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 011/2023, encaminhado em 13 de abril de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.

REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 011, encaminhado em 13 de abril de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 002/2023 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 022/2023, encaminhado em 26 de julho de 2023, que trata sobre o estabelecimento da altura mínima para fiações elétricas, telefonia, rádio, internet, em Conceição-PB, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 002/2023 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 023/2023, encaminhado em 31 de julho de 2023, que trata de alterações na Lei Municipal Complementar 18/2017, retificando e/ou criando alguns dispositivos legalísticos no interesse da administração pública local, com a finalidade de melhor gerenciar os serviços públicos e as concessões de direito da categoria do magistério, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 002/2023 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 023/2023, encaminhado em 31 de julho de 2023, que trata de alterações na Lei Municipal Complementar 18/2017, retificando e/ou criando alguns dispositivos legalísticos no interesse da administração pública local, com a finalidade de melhor gerenciar os serviços públicos e as concessões de direito da categoria do magistério, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.