Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Senhor Presidente

O Vereador Francisco Pereira Sobrinho vem diante de Vossa Excelência Apresentar Projeto de Resolução visando alterar o artigo 153 do Regimento Interno da Câmara de Conceição. Vale lembrar que os incisos referentes ao artigo mencionado permanecerão na forma atual
Tal modificação tem por principal objetivo de, além de ter suas reuniões realizadas em horário mais compatível com as atividades políticas de todos os pares, bem como atender anseios populares que, por ser em horário coincidente com o comerciais, as sessões são pouco acompanhadas, seja pessoalmente, seja por meio da TV Câmara.
Outrossim, o presente projeto, segue rigorosamente tudo o que se encontra estabelecido no art. 132, em seu inciso I e parágrafo único.
Desta forma, esperamos que o presente Projeto de Resolução sejam aprovado pela maioria dos pares presentes nas sessões.

Institui na grade das disciplinas aplicadas a partir do ensino fundamental 2 nas escolas no município de Conceição-PB, públicas e privadas, disciplina obrigatória cujo conteúdo verse sobre políticas públicas, e privadas, de respeito a mulher, bem como sedimentar o alcance do conteúdo da Lei Federal NO 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Tribunal do Estado da
Paraíba/PB
OFÍCIO N O 00455/23-SECPL João Pessoa, 3 de agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Com vistas ao cumprimento de determinação constitucional e das decisões emanadas do Tribunal Pleno desta Corte de Contas, informamos a Vossa Excelência, a apreciação dos autos do Processo Eletrônico TC NO 06459/21, que tratam da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO, de responsabilidade do ex-Prefeito, Senhor José Ivanilson Soares de Lacerda, relativas ao exercício de 2020.
Nos termos dos 20 40 e 50 do art. 13 da Constituição Estadual, a Câmara Municipal deverá se pronunciar sobre o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de prevalecer o entendimento manifestado por esta Corte. Outrossim, esclarecemos que, somente por votação de, no mínimo, dois terços dos membros do Legislativo, poderá esse Poder manifestar-se contrariamente ao pronunciamento da Corte de Contas, ressaltando que, deverá ser assegurado.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Eu, Vereador Luan Ferreira, com assento nesta Casa Legislativa, venho por meio deste requerimento, solicitar a aprovação, em plenário, da concessão de Votos de Aplausos à jornalista Carmen Del Pino, da Rádio Câmara de Brasília, em reconhecimento à sua valiosa contribuição para a divulgação e promoção de nossa querida Conceição do Piancó.

A jornalista Carmen Delpino dedicou seu talento e esforço na produção de um programa em homenagem à nossa cidade, o qual foi transmitido para todo o Brasil através da Rádio Câmara de Brasília e da Rede Legislativa de Rádio. Essa iniciativa destacou a riqueza cultural, histórica e social de Conceição do Piancó, tornando-a conhecida em âmbito nacional.

Sua dedicação em retratar nossa cidade de forma tão positiva merece ser reconhecida e aplaudida por esta Casa Legislativa e por nossa comunidade, que se sente honrada com essa visibilidade.

Portanto, peço que este requerimento seja submetido à apreciação dos nobres pa