24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CONCEIÇÃO, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Conceição - PB, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, além da Lei Complementar Municipal 001/2014, bem como consolida disposições relativas à matéria.

Eu, Vereador DR. JUSSIÊ LOPES DE LACERDA, com assento nesta Casa Legislativa, venho, nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja oficiada a 3ª Companhia da Polícia Militar da Paraíba, sediada no Município de Conceição/PB, solicitando o reforço da segurança pública, mediante a disponibilização de policiais militares para intensificar as rondas nos finais de semana nas áreas da Praça da Matriz e da Praça da Alimentação, garantindo assim maior tranquilidade e proteção à população que frequenta esses locais.

A construção de duas passagens molhadas: Uma no sítio Cedro e outra no sítio Fabrício.

Eu, Vereador DR. LUIS PAULINO NETO, com assento nesta Casa Legislativa, venho, nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, requerer do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Júnior Araújo a indicação de emenda parlamentar impositiva para aquisição por parte da prefeitura municipal de Conceição, através da secretaria municipal de saúde recursos para aquisição de uma ambulância zero quilômetro para transporte de pacientes que necessitem ser transferidos para outros centros médicos no estado da Paraíba.

Eu, Vereador Valdemir Berto Vitorino, com assento nesta Casa Legislativa, venho, nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a execução do calçamento da Rua Principal Alfredo Marçal, que liga a Travessa da Rua João Juvenal à Rua José Eudo Alves de Lacerda, neste município.

Concede o titulo de cidadão Conceiçãoense a Adolfo Kehrle Figueira, e dá outras providências correlatas.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CONCEIÇÃOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANILO CÉSAR FRANKLIN CHACON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CONCEIÇÃOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL CÉSAR FRANKLIN CHACON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.