Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2023
Institui na grade das disciplinas aplicadas a partir do ensino fundamental 2 nas escolas no município de Conceição-PB, públicas e privadas, disciplina obrigatória cujo conteúdo verse sobre políticas públicas, e privadas, de respeito a mulher, bem como sedimentar o alcance do conteúdo da Lei Federal NO 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/10/2023
Observação