Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos para apreciação pelos Senhores Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, o projeto de lei em anexo, que ESTABELECE A RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DIRETA DE EMPRESAS/CONCESSIONARIAS/PRESTADORES DE
SERVIÇOS PÚBLICAS COMO TAMBÉM DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, PESSOAS FISICAS E QUALQUER OUTRA QUE SEM AUTORIZAÇÃO DEPREDE OU MODIFIQUE QUALQUER PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.
OBJETIVA DIRETA DE EMPRESAS/CONCESSIONARIAS/PRESTADORES DE
SERVIÇOS PÚBLICAS COMO TAMBÉM DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, PESSOAS FISICAS E QUALQUER OUTRA QUE SEM AUTORIZAÇÃO DEPREDE OU MODIFIQUE QUALQUER PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação