Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
27/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Conceição-PB, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Conceição-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que encaminha para discussão e votação o presente Projeto de Lei que regulamenta o teletrabalho no âmbito desta Casa Legislativa;
Considerando que a Administração pública depende para a consecução de suas atividades de normas legais que regulamente as matérias de interesse público;
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Conceição-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que encaminha para discussão e votação o presente Projeto de Lei que regulamenta o teletrabalho no âmbito desta Casa Legislativa;
Considerando que a Administração pública depende para a consecução de suas atividades de normas legais que regulamente as matérias de interesse público;
Indexação
Observação