Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui na grade das disciplinas aplicadas a partir do ensino fundamental 2 nas escolas no município de Conceição-PB, públicas e privadas, disciplina obrigatória cujo conteúdo verse sobre políticas públicas, e privadas, de respeito a mulher, bem como sedimentar o alcance do conteúdo da Lei Federal NO 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Indexação
Observação