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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO, SÍMBOLO CLVI-105, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRÁS) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE ENGENHARIA, ASSESSOR DE GEORREFERENCIAMENTO E ASSESSOR DE ENGENHARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO EVOLUCIONISTA DO HOSPITAL CAÇULA-LEITE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 784/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO, PARA INCLUIR OS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER PARA SECRETARIA DA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. CONCEIÇÄO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DIREITOS. VANTAGENS E DEFINE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA ALTERAR OS QUANTITATIVOS DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS, (ACS), (SMS 637) E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Conceição — PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes acerca da execução das Políticas referentes à Primeira Infância no Município de Conceição — PB, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE REGULADOR(A) DE PROGRAMA DE SAÚDE NO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COMO ORDENADORES DE DESPESAS E FISCAIS DE CONTRATOS DE LICITAÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, PARA REDEFINIR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e da outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N P 27/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA DISPOR SOBRE A CESSÃO INTERNA NÃO ONEROSA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROCURADOR PARECERISTA DE LICITAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MOTO FEST COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÄO-PB, ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR NO 10, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DIREITOS, VANTAGENS E DEFINE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA READEQUAR JORNADAS DE TRABALHO E REMUNERAÇÕES DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, PARA REDEFINIR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS, ACESSO A FEIRA LIVRE, PARQUE DE EXPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE MAIO DE 2011, PARA INCLUIR O CARGO DE OPERADOR DE PATROL NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÄO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE MATO DÊ 2011, PARA READEQUAR REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MECÂNICO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO, 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENSINO INTEGRAL PEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE MAIO DE 2011, PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 0100/2025, PARA REDEFINIR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS, ACESSO A FEIRA LIVRE, PARQUE DE EXPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CONCEIÇÃO, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ACESSO DIFÍCIL (GAD) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 81 DA LEI Nº 19/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Conceição - PB, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, além da Lei Complementar Municipal 001/2014, bem como consolida disposições relativas à matéria.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Conceição - PB, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE SEJA PAI MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas no municipio de Conceição- PB e dá outras rovidências

DÁ NOME A RUA PROJETADA DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA(Comerciante Tião de João Magro) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOME A RUA PROJETADA A LOCALIZADA ENTRE AS TRANSVERSAIS DAS RUAS NICOLAU CAMILO E CÍCERO RODRIGUES LEITE AO SENHOR RAIMUNDO SOARES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.