Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ACESSO DIFÍCIL (GAD) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 81 DA LEI Nº 19/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação