Requerimento nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS – ACE, Á TITULO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, A PARCELA DENOMINADA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, (14º SALARIO) RECEBIDA ANUALMENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474 DE 22 JUNHO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 12.994, ALTERADA PELA LEI Nº 13.708/2018, VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLITICA NACIONAL ATENÇÃO BÁSICA E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
Indexação
Observação