Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER nº 4 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PARECER nº 4 de 2026
EMENTA: Análise de constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei das Alterações da LDO nº __/2026, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER nº 4 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/06/2026
Observação