Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE
SEJA PAI MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/04/2025
Observação