1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 784/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO
MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO, PARA INCLUIR OS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Autor: NINHA DO VIDÉU
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Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas no municipio de Conceição- PB e dá outras rovidências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: FIDELIS DE DOCA
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE
SEJA PAI MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: GILVANDRO RAMALHO BRAGA
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SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (ÂNCORA), NAS COMUNIDADES: CONDADO DE CIMA, CONDADO DE BAIXO, BARAÚNAS E LIRA.
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Aprovado por unanimidade
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