1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Autor: NINHA DO VIDÉU
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Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas no municipio de Conceição- PB e dá outras rovidências
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Aprovado Por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE REGULADOR(A) DE PROGRAMA DE SAÚDE NO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
NO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: STHERLAN EMANUEL
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SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DAS RUAS:
RUA PROJETADA "A" DENOMINADA: RAIMUNDO SOARES DE SOUSA.
RUA PROJETADA "B" DENOMINADA: FRANCISCA VIDAL DE SOUSA.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: JÚNIOR LACERDA
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Requero que seja consignado MOÇÃO DE VOTOS DE PARABÉNS E DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO VIEIRA, (TENETE VIEIRA) QUE ASSUMIU O COMANDO DA 2Cia/ 13BPM.
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Aprovado por unanimidade
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