1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 784/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO
MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO, PARA INCLUIR OS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: FIDELIS DE DOCA
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Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Conceição - PB, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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