Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Senhor Presidente:
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, Projeto de Lei que que
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 19/2017, RETIFICANDO E OU CRIANDO ALGUNS DISPOSITIVOS LEGALÍSTICOS NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, COM A FINALIDADE DE
MELHOR GERENCIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS CONCESSÕES DE DIREITO DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO"

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER Nº 002/2023
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 023/2023, encaminhado em 31 de julho de 2023, que trata de alterações na Lei Municipal Complementar 18/2017, retificando e/ou criando alguns dispositivos legalísticos no interesse da administração pública local, com a finalidade de melhor gerenciar os serviços públicos e as concessões de direito da categoria do magistério, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PARECER Nº 002/2023

REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 023/2023, encaminhado em 31 de julho de 2023, que trata de alterações na Lei Municipal Complementar 18/2017, retificando e/ou criando alguns dispositivos legalísticos no interesse da administração pública local, com a finalidade de melhor gerenciar os serviços públicos e as concessões de direito da categoria do magistério, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITTO SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS ( UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO BAIRRO DA LIBERDADE.

Encaminhamos para apreciação pelos Senhores Vereadores que compõem essa casa legislativa, o projeto de lei em anexo, que DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ALTURA MÍNIMA PARA FIAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFONIA, RADIO, INTERNET EM
CONCEIÇÃO - PB, JUNTO AS AVENIDAS PRINCIPAIS GOVERNADOR WILSON LEITE BRAGA, AVENIDA PREFEITO JOÃO FAUSTO E ESPAÇO CULTURAL ELBA RAMALHO.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE VEREADOR ANTONIO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER Nº 002/2023
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Nº 022/2023, encaminhado em 26 de julho de 2023, que trata sobre o estabelecimento da altura mínima para fiações elétricas, telefonia, rádio, internet, em Conceição-PB, tendo sido encaminhado à Câmara Municipal de Conceição pelo Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Conceição-PB, o Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda.