1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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Encaminhamos para apreciação pelos Senhores Vereadores que compõem essa casa legislativa, o projeto de lei em anexo, que DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ALTURA MÍNIMA PARA FIAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFONIA, RADIO, INTERNET EM
CONCEIÇÃO - PB, JUNTO AS AVENIDAS PRINCIPAIS GOVERNADOR WILSON LEITE BRAGA, AVENIDA PREFEITO JOÃO FAUSTO E ESPAÇO CULTURAL ELBA RAMALHO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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Senhor Presidente:
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, Projeto de Lei que que
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 19/2017, RETIFICANDO E OU CRIANDO ALGUNS DISPOSITIVOS LEGALÍSTICOS NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, COM A FINALIDADE DE
MELHOR GERENCIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS CONCESSÕES DE DIREITO DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO"
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: LUAN FERREIRA
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Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, A REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PASSAGEM MOLHADA, LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA CATÓLICA.
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Aprovado por unanimidade
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