Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Samuel Soares Lavor de Lacerda (Assinado em: 18 de Junho de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nobres Vereadores e Vereadoras que compõem o Poder Legislativo do Município de Conceição.
Encaminho para o conhecimento de Vossas Excelências um Projeto de Lei
que tem por objetivo alterar as redações das alíneas “a” e “c”, do artigo 3º, da Lei Complementar nº
771/2023.
Encaminho para o conhecimento de Vossas Excelências um Projeto de Lei
que tem por objetivo alterar as redações das alíneas “a” e “c”, do artigo 3º, da Lei Complementar nº
771/2023.
Indexação
Observação