Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 1 de 2026
EMENTA: Análise de constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei Complementar nº ___/2026, de iniciativa do Prefeito Municipal, que cria o cargo em comissão de Coordenador de Transporte da Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER nº 1 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/03/2026
Observação