Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024
EMENTA: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/02/2024
Observação