Resumo (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 17/2017, CRIANDO O CARGO DE DIRETOR MÉDICO CLÍNICO HOSPITALAR DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO.

Encaminhamos para apreciação pelos Senhores Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, o projeto de lei em anexo, que dispõe sobre atualização do piso do magistério nos termos da lei federal 11.738/2008. Sendo assim, apresentamos nossa proposta para ser apreciada, analisada e em seguida, aprovada pelos nobres Edis, em CARÁTER DE URGÊNCIA dado a importância da matéria ora levado à apreciação. Certo de contarmos com o apoio e compreensão dos nobres edis aguardamos a análise, discussão e aprovação do presente Projeto.

Remetemos para o conhecimento desta Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei anexo, o qual INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS – MUNICIPAL/CONCEIÇÃO-PB), MODIFICANDO OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONCEIÇÃOENSE AO SENHOR JOSÉ ANSELMO PEREIRA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eu, Vereador DR. LUIS PAULINO NETO Com assento nesta Casa Legislativa, venho nos termos do caput do art. 101 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa, após ouvido o Plenálio e cumprida as formalidades regimentais, requerer da presidência da casa que seja encaminhado ao EXELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA a seguinte Proposição: Solicito ao Excelentiíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO NOSSO MUNICÍPIO.