Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 856/2026, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR (VIAP), NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB À FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – FECAM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.