1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Autor: NINHA DO VIDÉU
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Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas no municipio de Conceição- PB e dá outras rovidências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025
Autor: JÚNIOR LACERDA
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 81 0 da Lei Municipal n. 19, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes acerca da execução das Políticas referentes à Primeira Infância no Município de Conceição — PB, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2025
Autor: DR JUSSIÊ
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PAVIMENTADA NO POVOADO SACO DA INGAZEIRA DE VEREADOR JOÃO LUIZ NETO OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 61 de 2025
Autor: DR JUSSIÊ
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SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO POVOADO DO SACO DA INGAZEIRA.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 62 de 2025
Autor: LUIS PAULINO
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Eu, Vereador DR. LUÍS PAULINO NETO com assento nesta Casa Legislativa, venho na forma Regimental, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais desta Casa Legislativa, solicitar da Presidência, Senhor Fidélis Rodrigues de Luna, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS OS PREFEITOS E CÂMARAS MUNICIPAIS DO VALE DO PIANCÓ PARA LUTARMOS SOBRE: O TERCEIRO EIXO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PARA A NOSSA REGIÃO. IMPLANTAÇÃO DO IML NO VALE DO PIANCÓ. IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA O VALE DO PIANCÓ.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: PEDRO JUNIOR
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CONCEIÇÃOZENSE AO PASTOR FRANCISMÁ SOUTO DE FREITAS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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