1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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SENHOR PRESIDENTE, CUNPRIMENTANDO VOSSA EXELÊNCIA, ENCAMINHO PARA A DEVIDA ANÁLISE E APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI DA LDO (LEI DER DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ACOMPANHADA DOS SEUS ANEXOS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ARÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO PELOS SENHORES VEREADORES QUE COMPÕE ESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado Por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO PELOS SENORES VEREADORES QUE COMPÕE ESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ATENDER A PAGAMENTOS DE DÍVIDA DO PASEP.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 19 de 2023
Autor: ROBERTO CIRILO VIEIRA
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SOLICITO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE PÉ DE SERRA.
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Aprovado por unanimidade
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