1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Açöes Governamentais da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de CONCEIÇÃO, para o exercício de 2024, e outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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06 dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CONCEIÇÃO, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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Em, 28 de setembro de 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CONCETÇÃO, O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: WECYA THALITTA
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EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição, incluindo o inciso “V” no artigo 39 e instituindo o artigo 48A, no que se refere aos direitos da mulher.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: LUIS PAULINO
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SOLICITO AO EXELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE POSSA JUNTO A SUDEMA E AO IBAMA, FAZER UMA PARCERIA COM ESSES ÓRGÃOS E A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSAM DESENVOLVER ESSE TRABALHO DE LICENÇAS AMBIENTAL NA REGIÃO.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: LUIS PAULINO
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EU, VEREADOR DR. LUIS PAULINO NETO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DA CASA, QUE SEJA DESIGNADO UMA DATA PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O IBAMA, SUDEMA, MINISTÉRIO PÚBLICO, SINDICATOS RURAIS, SINDICATOS PATRONAIS, ENTIDADES DE CLASSE, BEM COMO, SOCIEDADE CIVIL, PARA DISCUTIRMOS ESSA SITUAÇÃO EM DEFESA DOS AGRICULTORES.
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Aprovado por unanimidade
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