Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre as modificações de Programas e Açöes Governamentais da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de CONCEIÇÃO, para o exercício de 2024, e outras providências.

06 dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CONCEIÇÃO, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Em, 28 de setembro de 2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CONCETÇÃO, O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição, incluindo o inciso “V” no artigo 39 e instituindo o artigo 48A, no que se refere aos direitos da mulher.

SOLICITO AO EXELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE POSSA JUNTO A SUDEMA E AO IBAMA, FAZER UMA PARCERIA COM ESSES ÓRGÃOS E A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE POSSAM DESENVOLVER ESSE TRABALHO DE LICENÇAS AMBIENTAL NA REGIÃO.

EU, VEREADOR DR. LUIS PAULINO NETO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DA CASA, QUE SEJA DESIGNADO UMA DATA PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O IBAMA, SUDEMA, MINISTÉRIO PÚBLICO, SINDICATOS RURAIS, SINDICATOS PATRONAIS, ENTIDADES DE CLASSE, BEM COMO, SOCIEDADE CIVIL, PARA DISCUTIRMOS ESSA SITUAÇÃO EM DEFESA DOS AGRICULTORES.