Resumo (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre as modificações de Programas e Açöes Governamentais da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de CONCEIÇÃO, para o exercício de 2024, e outras providências.

06 dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CONCEIÇÃO, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Em, 28 de setembro de 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CONCETÇÃO, O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE MODIFICA O ART.2ª DA LEI MUNICIPAL 054/2023, FIXANDO E ATUALIZANDO AS DIARIAS PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB;

Senhor Presidente O Vereador Francisco Pereira Sobrinho vem diante de Vossa Excelência Apresentar Projeto de Resolução visando alterar o artigo 153 do Regimento Interno da Câmara de Conceição. Vale lembrar que os incisos referentes ao artigo mencionado permanecerão na forma atual Tal modificação tem por principal objetivo de, além de ter suas reuniões realizadas em horário mais compatível com as atividades políticas de todos os pares, bem como atender anseios populares que, por ser em horário coincidente com o comerciais, as sessões são pouco acompanhadas, seja pessoalmente, seja por meio da TV Câmara. Outrossim, o presente projeto, segue rigorosamente tudo o que se encontra estabelecido no art. 132, em seu inciso I e parágrafo único. Desta forma, esperamos que o presente Projeto de Resolução sejam aprovado pela maioria dos pares presentes nas sessões.

EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição, incluindo o inciso “V” no artigo 39 e instituindo o artigo 48A, no que se refere aos direitos da mulher.