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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

09/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 856/2026, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR (VIAP), NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI