Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento e enquadramento dos profissionais que atuam na Educação Infantil (creches e pré-escolas), tais como monitores, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), cuidadores e recreadores, na carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação