Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
15/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Férias pelas Secretarias Municipais e estabelece normas para a concessão de férias aos servidores públicos do Município de Conceição."
Indexação
Observação