Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 1 de 2026

Dispõe sobre o reconhecimento e enquadramento dos profissionais que atuam na Educação Infantil (creches e pré-escolas), tais como monitores, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), cuidadores e recreadores, na carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Indicação nº 1 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/02/2026

Observação