Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, PARA REDEFINIR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/06/2025
Observação