Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026
Ementa: Cria o Centro Educacional de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes com Deficiências (CEACAD), no Município de Conceição-PB, e dá outras providências, denominado Francisco de Assis Lavor (França Lavor).