Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.