Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 40

Ano: 2023

Ementa: O PRESENTE PROJETO TRATA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA DE PRAÇAS COM RECURSOS DE EMENDAS ESPECIAIS. O PRESENTE PROJETO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES ORIUNDAS DO REFERIDO CRÉDITO ESPECIAL NA LDO E PPA VIGENTES QUANTO À PROMOÇÃO DA COMPATIBILIZAÇÃO DA AÇÃO ORA PROPOSTA.