Tipo: PAR - PARECER

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: EMENTA: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. EXERCÍCIO DE 2027. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA. INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL. ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. RECOMENDAÇÃO DE APROVAÇÃO.