Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 8

Ano: 2026

Ementa: Cria o Centro Educacional de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes com Deficiências (CEACAD), no Município de Conceição-PB, e dá outras providências, denominado Francisco de Assis Lavor (França Lavor).