Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 25

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.