{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "224", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "NINHA DO VID\u00c9U", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/224/camscanner_18-03-2025_18.01.pdf", "ementa": "SOLICITO: QUE DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SEJA REALIZADA REUNI\u00d5ES ITINERANTES NOS DISTRITOS E COMUNIDADES DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "225", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRO JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/225/camscanner_18-03-2025_18.03.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, solicito a realiza\u00e7\u00e3o do patrolamento na Avenida Principal Projetada, no bairro Liberdade, devido ao desgaste causado pelas chuvas recentes. Trata-se de um bairro plenamente estabelecido, e essa avenida \u00e9 a principal \u2014 se n\u00e3o a \u00fanica \u2014 via de acesso a determinados locais, sendo utilizada diariamente por centenas de pessoas. Diante disso, por meio de nosso mandato, recebemos diversas solicita\u00e7\u00f5es de moradores que pedem essa interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico."}, {"id": "226", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRO JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/226/camscanner_18-03-2025_18.30.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, Solicito a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua na comunidade Celeiro, que por consequ\u00eancia beneficiar\u00e1 tamb\u00e9m a comunidade de Bara\u00fanas, devido a exist\u00eancia de um ponto adequado para a instala\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio que possibilitar\u00e1 atender ambas as comunidades com a gravidade, o que permitir\u00e1 atender mais de 100 fam\u00edlias que dependem dessa iniciativa do poder p\u00fablico, principalmente parte da comunidade que n\u00e3o possui acesso a \u00e1gua diante da dist\u00e2ncia do a\u00e7ude."}, {"id": "227", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRO JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/227/camscanner_18-03-2025_18.30.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, Solicito a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua na comunidade Celeiro, que por consequ\u00eancia beneficiar\u00e1 tamb\u00e9m a comunidade de Bara\u00fanas, devido a exist\u00eancia de um ponto adequado para a instala\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio que possibilitar\u00e1 atender ambas as comunidades com a gravidade, o que permitir\u00e1 atender mais de 100 fam\u00edlias que dependem dessa iniciativa do poder p\u00fablico, principalmente parte da comunidade que n\u00e3o possui acesso a \u00e1gua diante da dist\u00e2ncia do a\u00e7ude."}, {"id": "231", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "GILVANDRO RAMALHO BRAGA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/231/camscanner_08-04-2025_17.36.pdf", "ementa": "SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE (\u00c2NCORA), NAS COMUNIDADES: CONDADO DE CIMA, CONDADO DE BAIXO, BARA\u00daNAS E LIRA."}, {"id": "240", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/240/camscanner_13-05-2025_17.53.pdf", "ementa": "SOLICITO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA RUA DO POVOADO DO SACO DA INGAZEIRA."}, {"id": "241", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/241/camscanner_13-05-2025_17.50.pdf", "ementa": "Eu, Vereador DR. LU\u00cdS PAULINO NETO com assento nesta Casa Legislativa, venho na forma Regimental, depois de ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas \u00e0s formalidades regimentais desta Casa Legislativa, solicitar da Presid\u00eancia, Senhor Fid\u00e9lis Rodrigues de Luna, UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA COM TODOS OS PREFEITOS E C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DO VALE DO PIANC\u00d3 PARA LUTARMOS SOBRE:  O TERCEIRO EIXO DA TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DO RIO S\u00c3O FRANCISCO PARA A NOSSA REGI\u00c3O.  IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO IML NO VALE DO PIANC\u00d3. IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA UNIVERSIDADE P\u00daBLICA PARA O VALE DO PIANC\u00d3."}, {"id": "247", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "STHERLAN EMANUEL", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/247/camscanner_27-05-2025_18.00.pdf", "ementa": "SOLICITO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO B\u00c1SICO E CAL\u00c7AMENTO DAS RUAS:\r\nRUA PROJETADA \"A\" DENOMINADA: RAIMUNDO SOARES DE SOUSA.\r\nRUA PROJETADA \"B\" DENOMINADA: FRANCISCA VIDAL DE SOUSA."}, {"id": "248", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "J\u00daNIOR LACERDA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/248/camscanner_27-05-2025_18.02.pdf", "ementa": "Requero que seja consignado MO\u00c7\u00c3O DE VOTOS DE PARAB\u00c9NS E DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR FRANCISCO VIEIRA, (TENETE VIEIRA) QUE ASSUMIU O COMANDO DA 2Cia/ 13BPM."}, {"id": "258", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELVANY SOARES", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/258/requerimento_ao_legislativo_passagem_molhada_saco_da_ingazeira.docx", "ementa": "Solicito ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DO SACO DA INGAZEIRA."}, {"id": "259", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/259/requerimento__mocao_de_aplausos_2025_jakson_vitorino_2025.pdf", "ementa": "Eu, Vereador ALYSSON BENICIO FERREIRA DINIZ, com assento nesta Casa Legislativa, venho nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignado: MO\u00c7\u00c3O DE VOTOS DE APLAUSOS A JACKSON VITORINO E AO PODCAST BOLA NA REDE, transmitido pelo Instagram, R\u00e1dio Educadora e TV Sert\u00e3o Verdade, pela significativa contribui\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o do esporte amador e profissional, promovendo e valorizando o esporte local e levando com orgulho o nome de Concei\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio \r\nda comunica\u00e7\u00e3o esportiva nacional."}, {"id": "260", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRO JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/260/camscanner_12-08-2025_19.05.pdf", "ementa": "Eu, Vereador PEDRO DE LACERDA J\u00daNIOR, com assento nesta Casa Legislativa, venho nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignado: MO\u00c7\u00c1O DE VOTOS DE APLAUSO E FELICITA\u00c7\u00d5ES a NONATO BELMIRO, Ex vereador e presidente desta casa, pela passagem de seus 95 anos de idade, reconhecendo por seus relevantes servi\u00e7os prestados no munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o."}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/261/camscanner_19-08-2025_18.02.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades previstas, requerer que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. \u00c9gila Almeida de Lacerda Moura, ocorrido recentemente, externando nossas mais profundas condol\u00eancias a seus familiares e amigos."}, {"id": "262", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/262/camscanner_19-08-2025_18.02.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades previstas, requerer que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Cordeiro Vieira (Neta), ocorrido recentemente, externando nossas mais profundas condol\u00eancias a seus familiares e amigos."}, {"id": "263", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/263/camscanner_19-08-2025_18.02.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades previstas, requerer que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Artur Oleg\u00e1rio dos Santos (Artur Leo), ocorrido recentemente, externando nossas mais profundas condol\u00eancias a seus familiares e amigos."}, {"id": "264", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/264/camscanner_19-08-2025_18.02.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades previstas, requerer que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Pedro (Manoel de Elizeu), ocorrido recentemente, externando nossas mais profundas condol\u00eancias a seus familiares e amigos,"}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/265/camscanner_19-08-2025_18.02.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades previstas, requerer que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Maria Dias, ocorrido recentemente, externando nossas mais profundas condol\u00eancias a seus familiares e amigos."}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/266/camscanner_19-08-2025_18.02.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades previstas, requerer que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Dr. Jos\u00e9 Kherle, ocorrido recentemente, externando nossas mais profundas condol\u00eancias a seus familiares e amigos."}, {"id": "267", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FIDELIS DE DOCA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/267/camscanner_19-08-2025_18.40.pdf", "ementa": "Eu, Vereador FIDELIS RODRIGUES DE LUNA, com assento nesta Casa Legislativa, venho nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a execu\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Francisco de Assis Lavor, no Bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima, neste munic\u00edpio."}, {"id": "268", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/268/camscanner_19-08-2025_18.37.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades previstas, requerer que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Pesar pelo falecimento de Andr\u00e9 Felipe Rodrigues Vieira Lima, ocorrido recentemente, externando nossas mais profundas condol\u00eancias a seus familiares e amigos."}, {"id": "269", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/269/camscanner_19-08-2025_18.41.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE: A CRIA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c4O/PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "281", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FIDELIS DE DOCA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/", "ementa": "Eu, Vereador FIDELIS RODRIGUES DE LUNA com assento nesta Casa Legislativa, venho na forma Regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignada MO\u00c7\u00c3O DE PARAB\u00c9NS ao ilustr\u00edssimo Senhor Jos\u00e9 Gomes Duarte (Seu Z\u00e9 Gomes), pela passagem de seu cent\u00e9simo anivers\u00e1rio."}, {"id": "284", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/284/mocao_de_jussie_ao_dr._steivson_ander_santana_de_lorena_e_sa.docx", "ementa": "Eu, Vereador Dr. JUSSI\u00ca LOPES DE LACERDA, com assento nesta Casa Legislativa, venho na forma Regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignado MO\u00c7\u00c3O DE VOTOS DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Dr. Steivson \u00c2nder Santana de Lorena e S\u00e1, pelo atendimento realizado no Hospital e Maternidade Ca\u00e7ula Leite, a um paciente que chegou em estado de infarto, ocasi\u00e3o em que, com extrema agilidade, adotou imediatamente todos os procedimentos necess\u00e1rios, conseguindo restabelecer a vida do referido paciente."}, {"id": "285", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/285/mocao_de_parabens_de_jussie__2025.docx", "ementa": "Eu, Vereador Dr. JUSSI\u00ca LOPES DE LACERDA, com assento nesta Casa Legislativa, venho na forma Regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignado MO\u00c7\u00c3O DE VOTOS DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Maestro Lucas In\u00e1cio Trajano, da Escola ECIT Maestro Jos\u00e9 Siqueira, pela conquista do 2\u00ba lugar na Copa Estadual de Bandas Escolares, com a Banda Marcial Maestro Jos\u00e9 Siqueira, sagrando-se vice-campe\u00e3 da competi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "286", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/286/mocao_de_parabens_de__allysson_2025_cicero_janielson_de_oliveira_da_silva.docx", "ementa": "Eu, Vereador ALYSSON BENCIO FERREIRA DINIZ, com assento nesta Casa Legislativa, venho na forma Regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignado MO\u00c7\u00c3O DE VOTOS DE APLAUSO ao Ilustr\u00edssimo Senhor Cicero Janielson de Oliveira da Silva (Moral Sports)."}, {"id": "296", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/296/requerimento_mocao_de_apalusos_alyssson_a_ecola_francissco_de_oliveira_braga.docx", "ementa": "Eu, Vereador ALYSSON BENICIO FERREIRA DINIZ, com assento nesta Casa Legislativa, venho na forma Regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais,  requerer que seja consignada Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Escola Municipal Francisco de Oliveira Braga, em reconhecimento ao not\u00e1vel desempenho educacional alcan\u00e7ado ao se tornar bicampe\u00e3 do Pr\u00eamio Alfabetiza Mais Para\u00edba."}, {"id": "294", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/294/requerimento_1_minuto_de_silencio_dr._luis_titita_e_yuri.docx", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades legais, solicitar que seja consignado VOTO DE PESAR, seguido de um minuto de sil\u00eancio e a ora\u00e7\u00e3o do Pai Nosso, em inten\u00e7\u00e3o da Sra. Francisca de F\u00e1tima Pires de Ara\u00fajo (Titita), pelo seu falecimento."}, {"id": "295", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/295/requerimento_1_minuto_de_silencio_dr._luis_titita_e_yuri.docx", "ementa": "Eu, Vereador Dr. Lu\u00eds Paulino Neto, com assento nesta Casa Legislativa, venho, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades legais, solicitar que seja consignado VOTO DE PESAR, seguido de um minuto de sil\u00eancio e a ora\u00e7\u00e3o do Pai Nosso, em inten\u00e7\u00e3o do Sr. Yuri Marlon Marinho de Sousa   (professor), pelo seu falecimento."}, {"id": "303", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/303/camscanner_18-11-2025_13.15.pdf", "ementa": "Eu, Vereador Dr. JUSSI\u00ca LOPES DE LACERDA E DR. LU\u00cdS PAULINO NETO, com assentos nesta Casa Legislativa, vem na forma Regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignado MO\u00c7\u00c3O DE VOTOS DE APLAUSO E RECONHECIMENTO Ao Excelent\u00edssimo Senhor DR. FRANCISCO ANDERSON MARIANO DA SILVA (CHIQUINHO). No \u00faltimo dia 12 de novembro, realizou um dos maiores sonhos da sua vida: defendeu com \u00eaxito, a tese de doutorado em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o na Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp)."}, {"id": "306", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/306/requerimento_120-2025_dr._jussie.docx", "ementa": "Eu, Vereador DR. JUSSI\u00ca LOPES DE LACERDA, com assento nesta Casa Legislativa, venho, nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja oficiada a 3\u00aa Companhia da Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba, sediada no Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o/PB, solicitando o refor\u00e7o da seguran\u00e7a p\u00fablica, mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de policiais militares para intensificar as rondas nos finais de semana nas \u00e1reas da Pra\u00e7a da Matriz e da Pra\u00e7a da Alimenta\u00e7\u00e3o, garantindo assim maior tranquilidade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que frequenta esses locais."}, {"id": "307", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "HELTINHO DO CASAR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/307/requerimento_para_construcao_de_duas_passagens_molhadas_do_vereador_helton.docx", "ementa": "A constru\u00e7\u00e3o de duas passagens molhadas: Uma no s\u00edtio Cedro e outra no s\u00edtio Fabr\u00edcio."}, {"id": "308", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/308/requerendo_ao_deputado_estadual_junior_araujo_a_indicacao_de_emenda_parlamentar_impositiva_para_aquisicao_por_parte_da_prefeitura_municipal_de_conceicao.docx", "ementa": "Eu, Vereador  DR. LUIS PAULINO NETO, com assento nesta Casa Legislativa, venho, nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer do Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual J\u00fanior Ara\u00fajo a indica\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar impositiva para aquisi\u00e7\u00e3o por parte da prefeitura municipal de Concei\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da secretaria municipal de sa\u00fade recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia zero quil\u00f4metro para transporte de pacientes que necessitem ser transferidos para outros centros m\u00e9dicos no estado da Para\u00edba."}, {"id": "309", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEMIR BERTO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/", "ementa": "Eu, Vereador Valdemir Berto Vitorino, com assento nesta Casa Legislativa, venho, nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a execu\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Principal Alfredo Mar\u00e7al, que liga a Travessa da Rua Jo\u00e3o Juvenal \u00e0 Rua Jos\u00e9 Eudo Alves de Lacerda, neste munic\u00edpio."}, {"id": "191", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/191/projeto_de_lei_de_no_01_-_2025_correto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios de movimenta\u00e7\u00e3o anual dos servidores p\u00fablicos municipais de Concei\u00e7\u00e3o-PB, visando a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a rotatividade das equipes para atendimento nas comunidades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "192", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/192/projeto_de_lei_de_no_02_-_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Arrecada\u00e7\u00e3o e Tributos e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "193", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/193/projeto_de_lei_de_no_03-_2025_2.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal N 681/2020 para criar os cargos de Assessor Jur\u00eddico da Procuradoria e Pregoeiro de Licita\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "194", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/194/projeto_de_lei_de_no_04_-2025.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de F\u00e9rias pelas Secretarias Municipais e estabelece normas para a concess\u00e3o de f\u00e9rias aos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "195", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/195/projeto_de_lei_de_no_05_-2025.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal N 553/2016 para criar o cargo de Diretor Administrativo Adjunto no quadro de cargos em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "196", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/196/projeto_de_lei_de_no_06_-_2025.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal N 553/2016 para criar o cargo de Chefe de Gabinete Adjunto no quadro de cargos em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "197", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/197/projeto_de_lei_de_no_07_-_2025.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar N 017/2017, para modificar a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de Coordenador (SM4) e Diretor (SM3), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "198", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/198/projeto_de_lei_no_08_-_2025.pdf", "ementa": "\"Cria o cargo de Motorista no \u00e2mbito do Poder Legislativo Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o, alterando o anexo l, da Lei Municipal 553/2016 estabelecendo suas atribui\u00e7\u00f5es, requisitos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "199", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/199/projeto_de_lei_no_09_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DA SIMBOLOGIA SM-2 AO CARGO DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "200", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/200/projeto_de_lei_no_10_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTlCA NO \u00c2MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI\u00c7\u00c3O, DEFINE SUA ESTRUTURA, FINALIDADE, COMPET\u00caNCIAS, CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "201", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/201/projeto_de_lei_de_no_11_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DE COORDENADORES DO CEMEC, CAPS e CAPS INFANTIL E DA PROVIDENCIAS A CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE DIRETORES DESTAS UNIDADES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "202", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/202/projeto_de_lei_de_no_12_-_2025.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL (REFIS - MUNICIPAL/ CONCEI\u00c7\u00c4O-PB), MODIFICANDO OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DOS CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "203", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/203/projeto_de_lei_de_no_13_-_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, com simbologia SM-2, vinculado ao Chefe de Gabinete, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "204", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/204/projeto_de_lei_de_no_14_-_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Transporte do Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o, institui cargos e compet\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "205", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/205/projeto_de_no_15-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A E ATUALIZA\u00c7\u00c3O VALORES DE DI\u00c1RIAS PARA O MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c4O-PB E REVOGA DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO"}, {"id": "206", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/206/camscanner_08-01-2025_10.58.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\nHOSPITALAR, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR \tMUNICIPAL NO 049/2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "207", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/207/camscanner_08-01-2025_11.09.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO S\u00cdMBOLO DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS,\r\nPREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 030/2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "208", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/208/camscanner_08-01-2025_11.11.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE PEDREIRO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "209", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/209/projeto_de_lei_de_no_19_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE PEDREIRO, S\u00cdMBOLO CLVI-105, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "210", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/210/projeto_de_lei_20_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CR\u00c1S) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "211", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/211/projeto_de_lei_de_no_21_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE COMBATE \u00c0s ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "212", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/212/projeto_de_lei_no_22_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE CHEFE DE ENGENHARIA, ASSESSOR DE GEORREFERENCIAMENTO E ASSESSOR DE ENGENHARIA\tNA\tESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPlO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "213", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/213/projeto_de_no_23_-_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E COMPET\u00caNCIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "214", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/214/camscanner_24-02-2025_10.21.pdf", "ementa": "ESTABELECE ACR\u00c9SCIMO PECUNI\u00c1RIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "215", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/215/camscanner_25-02-2025_07.40.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMIC\u00cdLIO (TFD) NO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, ESTABELECE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "216", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/216/camscanner_25-02-2025_07.44.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE COORDENADOR DO BOLSA FAM\u00cdLIA NO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "217", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE M\u00c9DICO EVOLUCIONISTA DO HOSPITAL CA\u00c7ULA-LEITE NO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "218", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/218/camscanner_25-02-2025_07.49.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\" 784/2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS DO\r\nMUNIC\u00cdPlO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, PARA INCLUIR OS SECRET\u00c1RIOS EXECUTIVOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "219", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/219/camscanner_18-03-2025_13.35.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DA MULHER PARA SECRETARIA DA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "220", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/220/camscanner_18-03-2025_13.39.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A CAPACITA\u00c7\u00c3O EM NO\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCION\u00c1RIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO P\u00daBLICOS E PRIVADOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREA\u00c7\u00c3O INFANTIL. CONCEI\u00c7\u00c4O-PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "221", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/221/camscanner_18-03-2025_13.36.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA \"AMIGO DA NATUREZA\" QUE DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE \u00c1RVORES NATIVAS."}, {"id": "229", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/229/camscanner_08-04-2025_17.33.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento vigente para fins que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "233", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/233/camscanner_06-05-2025_18.19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/232/camscanner_06-05-2025_18.18.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NO QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, DIREITOS. VANTAGENS E DEFINE O REGIME JUR\u00cdDICO  DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, PARA ALTERAR OS QUANTITATIVOS DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS, (ACS), (SMS 637) E DAR OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "234", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/234/camscanner_06-05-2025_18.22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial\tao Or\u00e7amento vigente para fins que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "235", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/235/camscanner_06-05-2025_18.23.pdf", "ementa": "Institui o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o \u2014 PB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "238", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/238/camscanner_13-05-2025_17.46.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os Princ\u00edpios e Diretrizes acerca da execu\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas referentes \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia no Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o \u2014 PB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "243", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/243/camscanner_27-05-2025_17.48.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNIC\u00cdPlO DE CONCEI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "244", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/244/camscanner_27-05-2025_17.51.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "245", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/245/camscanner_27-05-2025_17.53.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE REGULADOR(A) DE PROGRAMA DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPlO DE CONCEI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "246", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/246/camscanner_27-05-2025_17.56.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CREAS)\r\nNO MUNIC\u00cdPlO DE CONCEI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "249", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/249/camscanner_03-06-2025_18.03.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIAS AOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS COMO ORDENADORES DE DESPESAS E FISCAIS DE CONTRATOS DE LICITA\u00c7\u00d5ES EM SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/253/projeto_de_lei_matadouro_de_no_54-2025.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 016/2016, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O-PB, PARA REDEFINIR A TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO ABATE DE ANIMAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "257", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/257/camscanner_17-07-2025_08.10.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de adicional indenizat\u00f3rio aos servidores p\u00fablicos municipais requisitados pela Justi\u00e7a Eleitoral, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "256", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/256/camscanner_17-07-2025_08.12.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N P 27/2021, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES (PGV) PARA EFEITO DE C\u00c1LCULO E LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "255", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/255/camscanner_17-07-2025_08.13.pdf", "ementa": "PARA DISPOR SOBRE A CESS\u00c3O INTERNA N\u00c3O ONEROSA DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "254", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/254/camscanner_17-07-2025_08.14.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE PROCURADOR PARECERISTA DE LICITA\u00c7\u00d5ES NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O-PB, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 10/2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "270", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/270/camscanner_19-08-2025_18.40.pdf", "ementa": "INSTITUI O MOTO FEST COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c4O-PB,  ESTABELECE\r\nSUA REALIZA\u00c7\u00c3O ANUAL NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "271", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/271/camscanner_19-08-2025_18.39.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR NO 10, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, DIREITOS, VANTAGENS E DEFINE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, PARA READEQUAR JORNADAS DE TRABALHO E REMUNERA\u00c7\u00d5ES DE CARGOS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/272/projeto_de__lei_no_63-2025.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 016/2016, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O-PB,\r\nPARA REDEFINIR A TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO ABATE DE ANIMAIS, ACESSO A FEIRA LIVRE, PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/273/projeto_de_lei_de_no_64-2025.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10, DE 02 DE MAIO DE 2011, PARA INCLUIR O CARGO DE OPERADOR DE PATROL NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c4O-PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "274", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/274/projeto_de_lei_de_no_65-2025.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10 DE 02 DE MATO D\u00ca 2011, PARA READEQUAR REMUNERA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE MEC\u00c2NICO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O-PB, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/projeto_de_lei_de_no_66-2025.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 84, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNIC\u00cdPIO CONCEI\u00c7\u00c3O-PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/276/projeto_de_lei_de_no_67-2025.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO, 4 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 741, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA ENSINO INTEGRAL PEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "277", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/277/projeto_de_lei_de_no_68-2025.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10, DE 02 DE MAIO DE 2011, PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O-PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/278/camscanner_26-08-2025_18.17.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial\tao Or\u00e7amento vigente para fins que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "282", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/282/projeto_de_lei__no_71-2025_matadouro_e_parque_de_exposicao.docx", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N\u00ba 0100/2025, PARA REDEFINIR A TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO ABATE DE ANIMAIS, ACESSO A FEIRA LIVRE, PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "297", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/297/camscanner_11-11-2025_09.59.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026-2029."}, {"id": "298", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/298/camscanner_11-11-2025_10.03.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as modifica\u00e7\u00f5es de Programas e A\u00e7\u00f5es Governamentais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de CONCEI\u00c7\u00c3O, para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "299", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/299/camscanner_11-11-2025_10.00.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, O EXERC\u00cdCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "300", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/300/projeto_de_lei_rateio.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ACESSO DIF\u00cdCIL (GAD) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO, PREVISTA NO ART. 81 DA LEI N\u00ba 19/2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "304", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/304/projeto_de_lei_de_no_95_-_2025__sebrae.pdf", "ementa": "S\u00famula: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte no Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o - PB, Para\u00edba,  previsto no art. 179 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 178, par\u00e1grafo \u00fanico, \u201cm\u201d, e art. 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da Lei Complementar Municipal 001/2014, bem como consolida disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 mat\u00e9ria."}, {"id": "228", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "FIDELIS DE DOCA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/228/anteprojeto_de_lei_de_no_01-2025.pdf", "ementa": "Institui o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o - PB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "FIDELIS DE DOCA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/230/camscanner_08-04-2025_17.34.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE\r\nSEJA PAI M\u00c3E OU RESPONS\u00c1VEL LEGAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO AMBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "222", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "NINHA DO VID\u00c9U", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/222/camscanner_18-03-2025_18.30.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de v\u00eddeo para vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica/monitoramento das \u00e1reas externas e internas nas escolas e creches p\u00fablicas no municipio de Concei\u00e7\u00e3o- PB e d\u00e1 outras rovid\u00eancias"}, {"id": "223", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "J\u00daNIOR LACERDA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/223/camscanner_18-03-2025_17.59.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A RUA PROJETADA DE SEBASTI\u00c3O ALVES DA SILVA(Comerciante Ti\u00e3o de Jo\u00e3o Magro) E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "236", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/236/camscanner_06-05-2025_18.25.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME A RUA PROJETADA A LOCALIZADA ENTRE AS TRANSVERSAIS DAS RUAS NICOLAU CAMILO E C\u00cdCERO\r\nRODRIGUES LEITE AO SENHOR RAIMUNDO SOARES DE SOUSA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "239", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/239/camscanner_13-05-2025_17.48.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O PAVIMENTADA NO POVOADO SACO DA INGAZEIRA DE VEREADOR JO\u00c3O LUIZ NETO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "250", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "PEDRO JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/250/camscanner_10-06-2025_17.53.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME AO ESPA\u00c7O CULTURAL E DE LAZER A SER CONSTRU\u00cdDO NA COMUNIDADE P\u00c9 DE SERRA COMO \"SEVERINO PEREIRA DE LACERDA (SININ PEREIRA)\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "251", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/251/camscanner_10-06-2025_17.55.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOME DE VEREADOR JOAQUIM SOARES DE FIGUEIREDO A PASSARELA DE PEDESTRES NA AVENIDA MARTINHO FURTADO DE LACERDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "252", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ELVANY SOARES", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/252/projeto_de_dec_legislativo_titulo__dra._ana_nubia_2025.pdf", "ementa": "Concede \tT\u00edtulo de \tCidad\u00e3 Concei\u00e7\u00e3oense a Ilustr\u00edssima Sra. Dra. Ana Nubia Macedo Coelho Soares."}, {"id": "283", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/283/projeto_de_lei_no70-2025_jussie.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O MIGUEL ARCANJO COMO PADROEIRO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CONCEI\u00c7\u00c3O \u2013 PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "293", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/293/projeto_de_lei_dando_nome__a_rua_projetada-_bairro_novo_horizonte-_bela_vista._ver._alyson.docx", "ementa": "DENOMINA DE \u201cALDENORA GOMES DE SOUSA\u201d, RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA NO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O - PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "301", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/301/camscanner_18-11-2025_08.21.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"FRANCISCO ALENCAR DE FIGUEIREDO (Chico Figueiredo)\" A RUA PROJETADA LOCALIZADA \u00c1S MARGENS DA PB 361 QUE D\u00c1 ACESSO AO MUNIC\u00cdPIO DE SANTA IN\u00caS, CRUZANDO A RUA ANT\u00d3NIO PEREIRA FRADE E SITUADA AO LADO DA MA\u00c7ONARIA PR\u00d3XIMA \u00c0 RUA DONA MARINHINHA DE JO\u00c3O PIANC\u00d3, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O - PB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "302", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "PEDRO JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/302/camscanner_18-11-2025_10.07.pdf", "ementa": "Autoriza o acompanhamento de estudantes com defici\u00eancia por m\u00e3e, pai, respons\u00e1vel legal ou cuidador, no transporte escolar municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "237", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "J\u00daNIOR LACERDA", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/237/camscanner_13-05-2025_17.44.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 81 0 da Lei Municipal n. 19, de 16 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "242", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "PEDRO JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/242/camscanner_20-05-2025_17.38.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7\u00c3OZENSE AO PASTOR FRANCISM\u00c1 SOUTO DE FREITAS J\u00daNIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "280", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "LUIS PAULINO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7\u00c3OENSE AO SENHOR C\u00cdCERO DE LUCENA FILHO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "287", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/287/projeto_de_decreto_feito_por__alysson_para_os_padre____2025.docx", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7\u00c3OENSE AO REVEREND\u00cdSSIMO PADRE JOS\u00c9 ELIAS DE SOUSA S\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "288", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/288/projeto_de_decreto_feito_por__alysson_para_os_padre____2025.docx", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7\u00c3OENSE AO REVEREND\u00cdSSIMO PADRE DALMIR CORN\u00c9LIO DA SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "289", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/289/projeto_de_decreto_para_maestro_lucas_e_os_dois_irmaos_de_dr._jussie.docx", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7\u00c3OENSE AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR LUCAS IN\u00c1CIO TRAJANO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "290", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/290/projeto_de_decreto_para_maestro_lucas_e_os_dois_irmaos_de_dr._jussie.docx", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7\u00c3OENSE AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DANIEL C\u00c9SAR FRANKLIN CHACON E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "291", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/291/projeto_de_decreto_para_maestro_lucas_e_os_dois_irmaos_de_dr._jussie.docx", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7\u00c3OENSE AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DANILO C\u00c9SAR FRANKLIN CHACON E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "292", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ALYSSON DINIZ", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/292/titulo_de_cidadao_conceicaoense_ao_ilustrissimo_senhor_giordano_bruno_leite_de_abrantes..docx", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O CONCEI\u00c7OENSE AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR GIORDANO BRUNO LEITE DE ABRANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "305", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "DR JUSSI\u00ca", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/305/projeto_de_decreto_para_senhor_adolfo_kehrle_filgueira_dr._jussie.docx", "ementa": "Concede o titulo de cidad\u00e3o Concei\u00e7\u00e3oense a Adolfo Kehrle Figueira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECERES", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.conceicao.pb.leg.br/media/", "ementa": "\"Considerando que  a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras impactar\u00e3o o or\u00e7amento municipal e demandar\u00e3o, possivelmente, a cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas administrativos para gerenciar o sistema de vigil\u00e2ncia. conclui-se que Projeto de lei N\u00ba 31/2025 padece de  v\u00edcio de iniciativa, porquanto a compet\u00eancia para apresentar tal proposta \u00e9 exclusiva do Prefeito Municipal."}]}